Estado laico

Admito que não tenho aqui nenhuma referência bibliográfica sobre o assunto. Não tenho embasamento em cientistas políticos dos últimos séculos, nem nada do tipo. É só uma opinião, vamos dizer assim. O que seria um estado laico?

O que é estado laico? Somente algo originário de um dos fundamentos de um conceito ocidental de democracia: a liberdade.

Tal pensamento, se entendermos o que é democracia, reflete não um combate a religiões, às origens religiosas de políticos ou a adornos religiosos em instituições estatais.

Não é um combate a religiões, mas o favorecimento ao livre trânsito das mais diferentes crenças, desde que elas não contradigam, em termos de comportamento público ou equivalente, as próprias bases de uma dada constituição. O que seria contradizer isso? Seria, por exemplo, sacrifícios humanos, milícias, condutas tipificadas em código penal ou algo do tipo.

Ou seja, um lado fiscaliza o outro indiretamente. Há um pacto, quero dizer. Um pacto de livre trânsito e de permanência do estado como sendo independente de crenças privadas. O que conflita é o difícil entendimento em relação ao conceito de "paradoxo".

Por que paradoxo? Talvez nem exista realmente um. Mas, vamos dizer que exista.

Um político cuja plataforma e imagem seja ligada a uma religião. Fere o estado laico?

A evangelização feriria o estado laico? (qualquer tipo de propaganda religiosa fora de templos, por exemplo)

A existência de um crucifixo num tribunal, feriria o estado laico?

O que é estado laico?

As pessoas estão falando da mesma coisa ou do que quer que elas pensam ser o fenômeno?

Desde que os ritos tornem equivalentes, no final das contas, as diferentes crenças e representações de foro privado de cada cidadão, instituição e político, é até mesmo necessário que haja essas diferenças. Para que o livre trânsito dessas diferenças exista, é que o estado é laico - ao invés de anti-opinião ou contra religiões, crenças, preferências etc.

Há um campo que é aberto para a discussão. Para o campo ser aberto, nenhuma das parte deve poder impor coisa alguma. Há um espaço para cada um agir. O espaço "além" disso é que é vedado, pois significaria a prevalência de uma crença de um grupo particular sobre o Estado e a sociedade como um todo.

Ou seja, não há nada de ilícito, ilegítimo ou anticonstitucional um religioso tornar-se político, na esfera que for, desde que governe para TODOS, sem diferenciação no tocante às suas convicções filosóficas ou às convicções de terceiros.

E a evangelização? Depende de como ocorre, tal como a explanação de todo e qualquer discurso. O fato de existir "em si" uma pregação fora dos limites de um templo não é "invasão" ou "violência", não o é a priori. Depende de cada caso.

Por fim, em se tratando de crucifixos ou de reproduções de pinturas retratando fatos da Bíblia ou de alguma tradição religiosa de outros povos, isso não é tão "errado" como possa parecer para uns, pelos seguintes motivos:

1) Adereços específicos não mudam atitudes institucionais, mas refletem, apenas, o lado histórico de determinadas instituições e sua influência muito mais política e social que especificamente "teológica" sobre um dado Estado;

2) Há outros aspectos num dado adereço: o trabalho artesanal do artista e a História de uma obra (sobretudo se for original). Não se pode, por aversão a um símbolo, ignorar o trabalho artesanal e a história da construção de um dado objeto bem como da informação desse objeto (não me refiro ao conteúdo de uma mitologia religiosa, mas aos usos na obra de renomados artistas). Tem-se a questão da "forma" e do "conteúdo teológico". E forma também é conteúdo...

O fundamental é não utilizarmos certos princípios para perseguir a quem discordamos (subvertendo esses mesmos princípios) ou para "justificar" a quem concordamos. Por outro lado, evidentemente, a falta desse respeito não existe meramente por ignorância, mas por histeria e paranoia (e certa malícia), em que tudo no mundo se torna um "problema pessoal" e a exteriorização disso é confundida com o que toda a sociedade "deve" seguir.

Assinado: João Batista Firmino Júnior.